15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500207-70.2025.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RONALDO CANDIDO -

Vistos.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e recomendação do STF, não percebo situação que imponha a revogação da prisão do acusado Ronaldo Cândido.

Em análise perfunctória do caso concreto, verifico que os pressupostos e fundamentos que ensejaram a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva (garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal) permanecem.

De fato, aparentemente o réu não somente era foragido da justiça, mas, inclusive, o crime de que aqui é acusado foi praticado no intuito de assim permanecer.

E isso, pr si só, já demonstra haver risco efetivo de que solto, a aplicação da lei penal possa se frustrar em caso de condenação; Pelo exposto, ao menos até a presente data, em nada tendo se alterado a situação de fato e de direito, que ensejou a segregação provisória, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu.

Após, vencimento de novo prazo 90 dias (se não sentenciado o feito), voltem os autos conclusos para reexame da matéria.

Quanto ao pedido do Ministério Público às páginas 222/223, defiro-o, providenciando-se a serventia o necessário, com a devida urgência.

Int. - ADV: GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 499957/SP)
12/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:58

Juntada de Ofício
30/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:24

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
23/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:33

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:46

Recebida a denúncia
05/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
01/05/2025 08:58

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:50

Mantida a Decisão Anterior
22/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
17/04/2025 10:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
17/04/2025 08:47

Mudança de Magistrado
17/04/2025 07:53

Expedição de Mandado.
17/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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