28/06/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 06:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:09

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
04/07/2024 10:44

Mudança de Magistrado
28/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:21

Ato ordinatório
05/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:07

Apensado ao processo
01/04/2024 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2024 13:05

Mudança de Magistrado
21/03/2024 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 08:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 1026099-58.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusta de Melo Costa - Reqdo: Centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para: 1) declarar inexistente relação jurídica entre autora e associação requerida; 2) condenar a requerida a restituir, demaneirasimples, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente desde os respectivos desembolsos, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e 3) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que será atualizada monetariamente desde a data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula n° 362, do Superior Tribunal de Justiça.

Arcará a parte requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação (danos morais acrescidos dos valores a serem ressarcidos).

A fim de dar início à fase de cumprimento de sentença, a parte autora deverá trazer aos autos prova idônea, por meio de extratos de seu benefício previdenciário de todo o período relacionado à avença, dos descontos efetivamente efetuados.

P.I.C.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:15

Julgada Procedente a Ação
20/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:17

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:46

Expedição de Carta.
21/06/2022 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2022 15:12

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:04

Mudança de Magistrado
21/06/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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