29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500482-07.2024.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Izilda de Jesus Correa -

Vistos.

Considerando as justificativas apresentadas pela vítima e pela testemunha quanto à ausência na audiência de instrução e julgamento, entendo que os motivos expostos são plausíveis e afastam a caracterização de conduta desidiosa ou atentatória à dignidade da justiça.

Assim,revogo a multa anteriormente aplicada.

Encaminhe-se cópia da presente à Delpol para instrução do procedimento de apuração de crime de desobediência.

Após, devidamente regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Intime-se. - ADV: ALINE VOULLIAMO BRASIL DUARTE (OAB 449262/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:40

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:39

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:39

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:07

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:18

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:27

Juntada de Mandado
28/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:40

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:35

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:35

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:45

Juntada de Mandado
07/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
28/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:18

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:25

Juntada de Ofício
20/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:11

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:11

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:50

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
09/01/2025 19:41

Recebida a denúncia
09/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:42

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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