18/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001577-86.2025.8.26.0438 (processo principal 1007715-57.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Bradesco S/A - Diva Soares Pereira dos Santos -

Vistos.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio imediato dos valores constritos via SISBAJUD, na qual alega a executada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça e a ilegalidade do bloqueio dos valores (fls. 55/58).

Manifestação do exequente às fls. 68/70.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que a execução de valores referentes à multa por litigância por má-fé não se sujeita à regra de suspensão pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme art. 98, parágrafo 4º do CPC, segundo o qual "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.".

Ademais, houve resultado negativo da penhora conforme extratos de fls. 63/64.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO (OAB 190335/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:45

Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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