05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1012085-76.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012085-76.2025.8.26.0405; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogado: Basilio Teodoro Rodrigues Caruso (OAB: 342155/SP); Recorrida: Daniela Silverio de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:00

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:10

Processo Cadastrado
01/09/2025 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

M. A. Racin Varanda (Eletromar)

Daniela Fernanda Santana Marques

Advogado: Ralfe Pereira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 18:16

Katia Torres Natividade

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 15:30

Em Segredo de Justica

Advogado: Selma Zanellatto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2020 12:15

Geneir Alves dos Santos

Joao Nericio Guerra dos Santos

Advogado: Silvio Sousa Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2011 09:30

Daniela Silverio de Oliveira

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 19:35