05/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002239-83.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Katia Torres Natividade - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os embargos opostos por Kátia Torres Natividade contra Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte Paulista e Serra da Mantiqueira-CRESSEM, nos autos da execução de título extrajudicial (Processo 1012190-38.2024.8.26.0292).

Prossiga-se na execução, nela requerendo a exequente o necessário.

Traslade-se cópia desta sentença para autos da Execução (Processo 1012190-38.2024.8.26.0292), certificando-se o necessário.

Condena-se a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em que 10% sobre o valor do débito cobrado na execução, suspendendo-lhes o pagamento, caso estejam acobertados pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).

P.

R.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:38

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 05:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:02

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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