03/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/06/2024 21:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 22:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB 115445/SP), Julio de Carvalho Paula Lima (OAB 90461/MG), Mariana de Paula Marcon Guidoni (OAB 336672/SP), Erik Trunkl Gomes (OAB 356366/SP), Sylvia Carvalho de Resende (OAB 129554/MG) Processo 1007006-34.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial São Caetano I - Reqdo: Mzm Grande Abc 03 Administração e Incorporação Ltda, Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. -

VISTOS. - Fls. 3.085/3.044: Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada.

Na verdade, a impugnação envolve o mérito da decisão a fls. 3.032, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de agravo de instrumento.

Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial.

Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Aliás, a esse respeito, já se decidiu que não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ; 1ª Turma, REsp. nº 15.774-0-SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

Ademais, o que foi deferido pelo Juízo na decisão ora atacada, bem como na anterior (fls. 3.026), foram esclarecimentos do Perito Judicial, mediante quesitos complementares especificamente formulados, os quais não foram formulados pelo requerente e ora embargante, já que se limitou a pedir revisão de pontos com os quais não concorda.

E isso se distancia por completo da finalidade judicial ora atacada.

Por essas razões, não vislumbro fato que determine a integração ou esclarecimento da decisão a fls. 3.032.

P.Int.
25/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.
06/11/2022 21:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 21:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2022 14:11

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 20:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
21/02/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
19/02/2022 02:46

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021 01:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:09

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:09

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:44

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 11:37

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 18:26

Conclusos para despacho
17/11/2020 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:12

Conclusos para despacho
12/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2020 10:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/11/2020 18:41

Conclusos para despacho
30/10/2020 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 17:03

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 19:20

Conclusos para despacho
13/05/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:36

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 21:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 20:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:26

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 15:54

Protocolizada Petição
19/02/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 19:40

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:23

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
11/02/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2020 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2020 12:57

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:36

Expedição de Certidão.
18/11/2019 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2019 23:15

Juntada de Petição de contestação
17/10/2019 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 10:23

Expedição de Carta.
25/09/2019 14:24

Expedição de Certidão.
25/09/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2019 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
23/09/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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