15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095272-61.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Alessandro Godoy - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COMPRA PELA INTERNET.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA PLATAFORMA DE MARKETPLACE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

PRELIMINAR AFASTADA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Silva Damasio (OAB: 503099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 08:15

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
14/08/2025 07:55

Processo Cadastrado
13/08/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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