15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096058-08.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Eduardo Ricardo Villalobos Silva - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 5 DIAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL.

AUTOR SOFREU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR CINCO DIAS, PERÍODO EM QUE HAVIA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE EM SUA RESIDÊNCIA.

FENÔMENO CLIMÁTICO QUE NÃO CONFIGURA CASO FORTUITO EXTERNO, MAS RISCO INERENTE À ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA.

PRAZO DE RELIGAÇÃO EXCESSIVO.

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00.

VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL, COM CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Luciana Roberto Di Berardini (OAB: 350814/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:25

Processo Cadastrado
13/08/2025 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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