09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1004704-90.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004704-90.2025.8.26.0510; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucian Rafael Pace; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:58

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:44

Distribuído por sorteio
08/09/2025 07:31

Processo Cadastrado
04/09/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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