TJSP - 0002036-34.2023.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002036-34.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JONATHAN WELINGTON DOS SANTOS - LUCIO LUCAS NUNES ANTONIO - Posto isso, com resolução do mérito, julgo: 1) IMPROCEDENTE o pedido inicial; 2) PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a parte autora a pagar ao réu, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.816,77, com juros de mora e correção monetária desde a data doacidente.
A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, ambos calculados até 27/08/2024.A partir de 28/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024).
Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Com o trânsito em julgado,aoarquivo.
P.I.C. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), GIULIANO LOBO FRANÇA (OAB 191319/SP) -
25/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:49
Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
-
18/07/2025 13:11
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 22:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 17:13
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 12:56
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:01
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/03/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2025 22:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/10/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 11:59
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 06:26
Juntada de Petição de Réplica
-
30/04/2024 09:19
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 11:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/03/2024 11:10
Audiência Realizada Exitosa
-
29/02/2024 16:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
06/12/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 05:04
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 14:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/11/2023 14:08
Ato ordinatório
-
09/11/2023 14:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
06/11/2023 12:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
02/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 10:08
Juntada de Mandado
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23/10/2023 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:32
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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