TJSP - 1025647-74.2022.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:50
Prazo
-
09/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025647-74.2022.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Edson Conceição dos Santos - Apelado: MAKEIZE FELIX SILVERIO - Apelado: Raphael Fleischmann Chamon - Magistrado(a) João Antunes - Sentença anulada.
V.U. - PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATO PARA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
CARACTERIZAÇÃO.
I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS (ART. 373, I, DO CPC).II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O CERCEAMENTO DE DEFESA ESTÁ CARACTERIZADO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
CASO EM QUE O DOUTO MAGISTRADO, APÓS HAVER DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA VOCAL; E, UMA VEZ DEPOSITADO, TEMPESTIVAMENTE, O ROL DE TESTEMUNHAS PELO RECORRENTE, VEIO A PROFERIR A R.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, UM DIA ANTES DA DATA APRAZADA.
JULGAMENTO EMBASADO EXCLUSIVAMENTE NA AUSÊNCIA DE PROVAS, CONSIDERADO PREMATURO, O QUE IMPOSSIBILITOU A PRODUÇÃO DE PROVA JÁ DEFERIDA, CARACTERIZANDO-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE RECONHECIDA.
IV.
DISPOSITIVO.4.
SENTENÇA ANULADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Pereira Rodrigues (OAB: 409478/SP) - Ana Paula Moreira Roque dos Santos (OAB: 258931/SP) - 5º andar -
02/09/2025 13:12
Acórdão registrado
-
02/09/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 12:36
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 11:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/10/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:26
Prazo
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/10/2024 10:23
Despacho
-
02/04/2024 00:00
Publicado em
-
01/04/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 09:54
Distribuído por competência exclusiva
-
22/03/2024 00:00
Publicado em
-
19/03/2024 19:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/03/2024 11:29
Processo Cadastrado
-
18/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
18/03/2024 10:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000849-96.2025.8.26.0480
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Arthur Giovane Gardim Lopes
Advogado: Murilo Muniz Fuzetto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 11:03
Processo nº 1506098-30.2019.8.26.0302
Justica Publica
Vanessa Cristina Ferreira dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2019 15:27
Processo nº 1506098-30.2019.8.26.0302
Valmir Aparecido Ferreira dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2023 10:49
Processo nº 1010840-29.2019.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2019 15:30
Processo nº 1025647-74.2022.8.26.0562
Edson Conceicao dos Santos
Makeize Felix Silverio
Advogado: Wagner Pereira Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2022 19:08