TJSP - 1500297-05.2023.8.26.0073

1ª instância - 01 Criminal de Avare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECIO ALEXANDRE DA COSTA

KEILA DA SILVA LEMES

CPF *09.***.*52-50

BRUNA NAIANE VARELLA

CPF *44.***.*96-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI

OAB: 474320/SP

CPF *29.***.*43-17

FELIPE DA FONTE SILVA

OAB: 485483/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO DO AMARAL

CPF *55.***.*41-24

POLICIAL CIVIL EDSON BARCA

CPF *08.***.*71-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:43

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:19

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/04/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 13:39

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:03

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/04/2025 14:06

    Mandado Juntado

  • 28/03/2025 16:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/03/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:57

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 17:12

    Ofício Juntado

  • 20/03/2025 17:09

    Ofício Juntado

  • 20/03/2025 11:58

    Mandado Expedido

  • 20/03/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:17

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 10:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/09/2024 10:53

    Mandado Juntado

  • 01/07/2024 11:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/07/2024 11:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/07/2024 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/07/2024 11:31

    Mandado Juntado

  • 25/06/2024 15:44

    Ofício Juntado

  • 25/06/2024 15:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/06/2024 15:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/06/2024 15:41

    Mandado Juntado

  • 25/06/2024 14:38

    Contrarrazões Juntada

  • 25/06/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 16:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/06/2024 09:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/06/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/06/2024 16:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/06/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/06/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 14:57

    Mandado Expedido

  • 05/06/2024 14:56

    Mandado Expedido

  • 05/06/2024 14:56

    Mandado Expedido

  • 05/06/2024 14:56

    Mandado Expedido

  • 05/06/2024 14:56

    Mandado Expedido

  • 05/06/2024 14:43

    Ofício Expedido

  • 05/06/2024 14:43

    Ofício Expedido

  • 05/06/2024 13:19

    Termo Expedido

  • 05/06/2024 12:00

    Termo Expedido

  • 05/06/2024 11:56

    Termo Expedido

  • 05/06/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 14:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/05/2024 14:02

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2024 11:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/05/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 16:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 12/04/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:37

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 16:10

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 17:36

    Alegações Finais Juntadas

  • 01/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:38

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:16

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 11:14

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 22:22

    Audiência Realizada

  • 14/03/2024 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 14:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/02/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:59

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 16:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/02/2024 10:45

    Mandado Juntado

  • 01/02/2024 10:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/02/2024 10:45

    Mandado Juntado

  • 29/01/2024 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/01/2024 14:26

    Mandado Juntado

  • 19/01/2024 16:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2024 16:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2024 16:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2024 13:16

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/01/2024 13:16

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/01/2024 13:16

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 19/01/2024 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2024 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2024 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2024 12:13

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/01/2024 12:08

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/01/2024 12:05

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/01/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 16/01/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/01/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 12:43

    Republicação Disponibilizada no DJE

  • 15/01/2024 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:49

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2023 09:52

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2023 15:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/12/2023 15:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/12/2023 15:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/12/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:32

    Defesa Prévia Juntada

  • 30/11/2023 16:26

    Defesa Prévia Juntada

  • 30/11/2023 11:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/11/2023 11:00

    Mandado Juntado

  • 28/11/2023 16:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/11/2023 16:17

    Mandado Juntado

  • 22/11/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 22/11/2023 17:04

    Mandado Expedido

  • 22/11/2023 11:53

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 11:53

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 11:14

    Mandado Juntado

  • 30/10/2023 11:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2023 13:42

    Mandado Juntado

  • 06/10/2023 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/08/2023 16:36

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 16:36

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:48

    E-mail expedido juntado

  • 28/07/2023 12:36

    Ofício Urgente Expedido

  • 27/07/2023 11:19

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/07/2023 12:58

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 11:17

    Ofício Urgente Expedido

  • 03/07/2023 16:29

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/07/2023 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:05

    Resposta à Acusação Juntada

  • 02/05/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:06

    Mandado Juntado

  • 10/04/2023 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/04/2023 15:05

    Mandado Juntado

  • 10/04/2023 15:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/04/2023 16:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/03/2023 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/03/2023 16:04

    Mandado Juntado

  • 15/03/2023 15:51

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/03/2023 15:49

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/03/2023 13:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/03/2023 11:48

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 11:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/03/2023 11:41

    Ofício Expedido

  • 10/03/2023 11:41

    Ofício Expedido

  • 10/03/2023 11:40

    Ofício Expedido

  • 07/03/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 16:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/03/2023 16:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/03/2023 16:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/03/2023 15:39

    Mandado Expedido

  • 07/03/2023 15:39

    Mandado Expedido

  • 07/03/2023 15:38

    Mandado Expedido

  • 07/03/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:44

    Apensado ao processo

  • 06/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:42

    Evoluída a Classe

  • 03/03/2023 18:57

    Denúncia Juntada

  • 01/03/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 16:09

    Relatório Final Juntado

  • 01/03/2023 15:27

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/03/2023 11:28

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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