19/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516138-89.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO AMERICO DE BRITO - - TALLES DOS SANTOS SAMPIETRE -

Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 81/84) em face do(s) réu(s) a Talles Dos Santos Sampietre (preso) e Gustavo Americo De Brito (foragido), a qual foi devidamente recebida a fls. 114/117, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva do réu Gustavo. 2 - O réu Gustavo foi citado a fls. 149/150 (item 1) e apresentou resposta à acusação a fls. 91/101, já devidamente analisada a fls. 149/150. 3 - Quanto à eventual acordo de não persecução penal, o Douto Procurador-Geral de Justiça manifestou-se contrariamente ao pleito, conforme fls. 158/165. 4 - Fls. 186: Anote-se a constituição de defensor particular por parte do(a) réu(ré) Talles, citado a fls. 201 e com resposta à acusação carreada a fls. 180/185, a qual passo a analisar.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa em favor do referido réu.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, conforme fls. 210/212.

Indefiro, por enquanto, o pedido de revogação da segregação cautelar do réu.

Isto porque, em que pesem os argumentos da defesa, a decisão de fls. 54/57, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, à míngua de qualquer modificação do panorama fático-jurídico. É importante observar que o réu foi processado pela prática de crime grave, equiparado a hediondo, tornando necessária e adequada, com mais razão, a manutenção da prisão preventiva, para fins de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução processual e de aplicação da lei penal.

Outrossim, em que pese a juntada dos documentos de fls. 187/200, o réu foi preso em flagrante delito porque trazia consigo 21.400g de maconha (THC) divididos em 4.479 porções, 693,2g de cocaína separados em 3.459 porções e 554,6g de crack divididos em 843 porções, quantidade exorbitante de drogas que muito se distancia das apreensões habituais, o que reforça ainda mais a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Portanto, por estes motivos, INDEFIRO o pedido da defesa.

As demais alegações da defesa em sede de resposta à acusação não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 5 - Fls. 204/205: Indefiro o pedido da defesa do réu Gustavo para participação virtual do mencionado réu na audiência que se avizinha, vez que há mandado de prisão preventiva expedido em desfavor dele, conforme fls. 156/157.

Com efeito, essa impossibilidade resulta da própria condição de foragido em que o réu se encontra, sendo inadmissível que ele participe do ato de forma remota unicamente para burlar o cumprimento da decisão judicial e acabe por se beneficiar da própria torpeza.

Ademais, o réu está ciente da audiência designada, não havendo que se falar em eventual prejuízo da defesa, pois o referido réu encontra-se devidamente representado por advogado constituído que certamente estará presente no ato.

Por fim, importante ressaltar que este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal no recente julgamento do HC 256613 AgR/SP de relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 6 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 114/117 para o dia 16 de setembro de 2.025, às 16h00m a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, cumprindo-se no que faltar.

Int. - ADV: JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), GERALDO MAJLA DE SOUZA JUNIOR (OAB 463697/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP)
17/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
21/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:19

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:19

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:26

Recebida a denúncia
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 04:00:00, 11ª Vara Criminal.
08/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:46

Evoluída a classe de 279 para 300
08/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 300
04/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
15/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
15/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 11:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2025 10:33

Mudança de Magistrado
15/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/06/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 07:24

Juntada de Certidão
14/06/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/06/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000396-20.2023.8.26.0562

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo Ribeiro Vilas Boas

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1500480-60.2020.8.26.0564

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Valdir Ferreira da Silva Junior

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2021 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1004298-48.2025.8.26.0032

Ilza Bernardes Marques

Nilza Bernardes da Silva

Advogado: Carlos Glauco Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1141399-25.2022.8.26.0100

Nivea L. Ferreira Cardoso

Covet - Centro de Diagnosticos e Especia...

Advogado: Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 4000300-14.2025.8.26.0099

Sueli Aparecida Gomes de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Augusto Raymundo Rondina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 14:38

Exibir Processo