05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000794-09.2025.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000794-09.2025.8.26.0493; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ari Eduardo de Almeida; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:52

Distribuído por sorteio
03/09/2025 10:16

Processo Cadastrado
02/09/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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