05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1004604-61.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004604-61.2025.8.26.0664; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lucilvani da Silva Castro Gomes; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Soc.

Advogados: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:11

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:00

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:10

Processo Cadastrado
01/09/2025 17:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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