08/09/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012101-19.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Simone Cristina de Luca - Município de Jahu - Por esses motivos, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e declaro resolvido o mérito da causa, conforme disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: IVO FRANCISCO MANOEL (OAB 362213/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
01/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 05:10

Suspensão do Prazo
25/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:58

Ato ordinatório
23/11/2024 03:30

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 03:20

Suspensão do Prazo
14/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:06

Conclusos para julgamento
01/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:04

Expedição de Mandado.
05/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 12:16

Declarada incompetência
04/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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