05/05/2025 11:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:39

Expedido Certidão
08/03/2025 08:57

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:15

Expedido Certidão
25/02/2025 11:14

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 08:41

Expedido Certidão
24/02/2025 07:26

Expedido Certidão
13/02/2025 09:51

Expedido Certidão
13/02/2025 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/02/2025 09:04

Acórdão registrado
13/02/2025 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/02/2025 07:39

Julgado virtualmente
06/02/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 12:32

Processo encaminhado para o Magistrado
14/10/2024 16:53

Juntada de petição
14/10/2024 16:53

Expedido Termo
05/09/2024 14:06

Expedido Termo
05/09/2024 14:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/08/2024 00:50

Expedido Certidão
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 12:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/08/2024 11:58

Documento Expedido
20/08/2024 10:22

Expedido Certidão
20/08/2024 10:22

Expedido Termo de Intimação
19/08/2024 16:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/08/2024 16:05

Distribuição por Competência Exclusiva
16/08/2024 18:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 17:49

Processo Cadastrado
16/08/2024 17:11

Processo encaminhado para outra Seção
16/08/2024 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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