19/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:54

Expedição de Carta.
15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006947-68.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Notredame Intermédica Saúde S/A - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral.

Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
12/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:58

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
05/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
02/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 04:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:48

Expedição de Carta.
10/04/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
08/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:40

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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