15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001426-11.2025.8.26.0248 (processo principal 0002306-71.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniela Silva Brega - Banco Cooperativo Sicredi S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), LUIS GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ (OAB 159784/SP)
12/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:41

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:13

Ato ordinatório
25/03/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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