TJSP - 1004963-41.2025.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:44
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004963-41.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edilson Souza de Lima - Visto.
Conheço do embargos de declaração e, ato continuo, rejeito-o na medida que não há que se falar em omissão, obscuridade ou contrariedade, notadamente por manter a compreensão de incidência do tema 1029 sobre as ações autônomas de cobrança de direito oriundo de titulo executivo judicial emanado da Justiça Comum.
Mantenho, pois, a sentença de extinção sem resolução de mérito tal qual prolatada.
Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) -
25/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2025 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:51
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
12/08/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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