09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0000560-25.2017.8.26.0299; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; Foro de Jandira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000560-25.2017.8.26.0299; Homicídio Qualificado; Recorrente: Sergio Carlos Cruz Santos; Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB: 45059/BA); Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB: 64269/BA); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0000560-25.2017.8.26.0299; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000560-25.2017.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: Sergio Carlos Cruz Santos; Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB: 45059/BA); Advogado: Luciano Montargil Rocha (OAB: 64269/BA); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:14

Recebido o recurso
27/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:11

Protocolo Juntado
19/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:37

Expedição de Ofício.
06/08/2025 07:29

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:12

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
29/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:55

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:13

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:27

Expedição de Carta precatória.
03/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:30

Expedição de Ofício.
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
15/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:00:00, 2ª Vara.
17/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:57

Juntada de Ofício
04/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:05

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:14

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:14

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:14

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:14

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:14

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 07:16

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 00:38

Suspensão do Prazo
18/02/2024 14:54

Suspensão do Prazo
11/10/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 08:56

Expedição de Mandado.
14/12/2022 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 08:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 00:19

Suspensão do Prazo
19/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
01/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:17

Evoluída a classe de 282 para 283
25/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:15

Expedição de Mandado.
25/07/2022 09:26

Suspensão Condicional do Processo
22/07/2022 08:04

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:40

Decisão
28/09/2021 09:21

Conclusos para decisão
23/09/2021 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
29/03/2021 21:25

Suspensão do Prazo
18/02/2021 11:34

Expedição de Ofício.
23/11/2020 11:24

Expedição de Ofício.
23/07/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:56

Expedição de Ofício.
23/02/2020 06:20

Suspensão do Prazo
09/10/2019 10:27

Expedição de Ofício.
16/07/2019 14:59

Proferido Despacho
15/07/2019 17:15

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 15:35

Expedição de Certidão.
12/07/2019 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 14:43

Expedição de Ofício.
10/06/2019 14:43

Expedição de Ofício.
07/06/2019 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 17:14

Protocolo Juntado
11/04/2019 15:14

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 03:54

Suspensão do Prazo
28/08/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 15:22

Expedição de Carta precatória.
13/07/2018 15:21

Expedição de Carta precatória.
12/07/2018 11:34

Expedição de Certidão.
12/07/2018 11:16

Juntada de Certidão
11/08/2017 18:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 18:17

Expedição de Carta precatória.
07/07/2017 18:17

Expedição de Carta precatória.
06/07/2017 16:26

Expedição de Carta precatória.
28/06/2017 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2017 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2017 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2017 14:10

Juntada de Certidão
14/06/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 10:28

Juntada de Ofício
19/05/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 10:51

Juntada de Ofício
14/03/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:34

Expedição de Ofício.
09/03/2017 17:41

Expedição de Carta precatória.
09/03/2017 17:31

Expedição de Ofício.
09/03/2017 17:30

Expedição de Ofício.
09/03/2017 17:20

Expedição de Mandado.
06/03/2017 14:28

Recebida a denúncia
06/03/2017 12:48

Conclusos para decisão
06/03/2017 12:48

Mudança de Classe Processual
06/03/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Ofício
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 16:46

Processo Digitalizado
01/03/2017 17:25

Conclusos para despacho
01/03/2017 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2017 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2017 17:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/02/2017 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/02/2017 17:18

Processo Materializado
21/02/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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