TJSP - 1001905-14.2025.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001905-14.2025.8.26.0045 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA.
MANUTENÇÃO.I.
CASO EM EXAME:1.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ENTREGA DE ENERGIA ELÉTRICA.III.
RAZÕES DE DECIDIR:3.
LAUDO SEM RIGOR TÉCNICO TRAZIDO PELA SEGURADORA QUE, ALÉM DE FRÁGIL, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE E, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, VISTO QUE NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. 4.
AINDA QUE APLICÁVEIS OS INSTITUTOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E, EM ESPECIAL, O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INVIÁVEL A PRESUNÇÃO DO ILÍCITO PERPETRADO, SEM A PROVA DO NEXO CAUSAL.IV.
DISPOSITIVO 5.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - Hyara Maria Gomes Lorca (OAB: 284665/SP) - 5º andar -
15/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2025 10:15
Julgada improcedente a ação
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17/07/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:43
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 11:30
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 07:00
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:30
Expedição de Carta.
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20/05/2025 18:30
Recebida a Petição Inicial
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20/05/2025 10:07
Conclusos para decisão
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19/05/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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