11/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006497-42.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Oseias Rodrigues da Silva - Trata-se de requerimento formulado pela Defesa do sentenciado Oseias Rodrigues da Silva, para que este tenha direito a prisão em cela especial e trabalho externo.

O Ministério Público opinou contrariamente.

Decido.

O sentenciado está condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, encontrando-se solto, portanto, não recolhido à prisão.

Anoto que a análise dos pedidos formulados não compete a este juízo da execução, pois, como bem pontuado pelo órgão ministerial, serão oportunamente analisados quando de seu ingresso no sistema prisional, atendendo-se aos critérios pessoais e referentes à condenação.

A prestação de trabalho externo, igualmente, é decisão afeta à Direção da unidade prisional, nos termos do art. 37, da LEP.

Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou a apresentação espontânea do sentenciado para início de sua pena. - ADV: ALISSON LUCAS DA SILVA (OAB 491434/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:23

Reativação de Processo Suspenso
02/06/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:28

Mudança de Magistrado
12/06/2024 19:30

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:45

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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