TJSP - 1004046-11.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004046-11.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcia Olmedo de Lima - Diante do exposto e tudo mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a negativa de propriedade da autora sobre o veículo mencionado na inicial desde a data de 27/12/2021, bem como para declarar a inexigibilidade, a esta parte, dos tributos e demais débitos incidentes sobre o citado veículo, desde a referida data.
Em consequência, mantenho os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida nesta demanda.
Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.
Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.
Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).
P.R.I. - ADV: ELICO COURA (OAB 462929/SP) -
28/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 19:09
Suspensão do Prazo
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15/05/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 17:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
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12/05/2025 19:01
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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