TJSP - 0005049-20.2024.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005049-20.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral.
Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Atente-se a serventia que, em razão de páginas 87/89, deve ser anotado no cadastro de partes do sistema Saj que a ré deixou de ser assistida por advogado, razão pela qual deverá ser intimada por carta a respeito desta sentença, aplicando-se, oportunamente, se for o caso, o par. 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).
Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.
Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) -
12/09/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:58
Julgada improcedente a ação
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29/05/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
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22/05/2025 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
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08/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 10:46
Ato ordinatório
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07/05/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 00:05
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 06:36
Juntada de Certidão
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20/03/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 14:16
Expedição de Carta.
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19/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
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18/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/02/2025 05:05
Juntada de Certidão
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01/02/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 11:56
Expedição de Carta.
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31/01/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 12:48
Conclusos para despacho
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30/01/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 09:25
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2024 06:05
Juntada de Certidão
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17/09/2024 16:50
Expedição de Carta.
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17/09/2024 10:29
Ato ordinatório
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17/09/2024 10:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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16/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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