TJSP - 1090490-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090490-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Miriam Rodrigues Chaves - - Marcia Rodrigues Chaves -
Vistos. 1.
Defiro o benefício da gratuidade processual.
Anote-se. 2.
No mais, indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não vislumbro presentes os seus requisitos, haja vista ser necessária a instauração do contraditório e regular instrução do feito para comprovação das alegações iniciais.
Em sede de cognição sumária, não restou desconstruída a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo combatido. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico. 4.
Intime-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP), RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP) -
03/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 14:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:03
Declarada incompetência
-
01/09/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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