09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069898-06.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Suellen Miranda de Freitas - Mei - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Apelação da ré não provida e provido o apelo da autora.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO INDENIZATÓRIO E DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIO (EM DECORRÊNCIA DE INVASÃO DE REDE/PLATAFORMA SOCIAL) AJUIZADA POR CONSUMIDORA CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A AUTORA ALEGA INVASÃO DE CONTAS JUNTO À RÉ, UTILIZADAS INDEVIDAMENTE PELOS INVASORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ, (II) A RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZAR POR DANOS MORAIS E O VALOR A RESPEITO, E (III) A DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

APLICA-SE A LEGISLAÇÃO PROTETIVA DO CONSUMIDOR, RECONHECENDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ.4.

DANO MORAL CONFIGURADO E QUE PASSA A CONSTAR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.5.

SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER INTEGRAL DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.7.

APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA E PROVIDO O APELO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Guerra Santos (OAB: 443996/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
06/09/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:08

Ato ordinatório
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 23:10

Ato ordinatório
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/06/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:41

Ato ordinatório
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:08

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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