21/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:38

Prazo
29/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Acórdão registrado
25/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 13:27

Julgado virtualmente
17/07/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2021 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 17:59

Situação de Pendente de Julgamento
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
11/06/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2018 13:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/04/2018 00:00

Publicado em
16/04/2018 00:00

Publicado em
13/04/2018 10:14

Prazo
13/04/2018 10:09

Expedição de Certidão.
12/04/2018 20:50

Acórdão registrado
12/04/2018 09:14

AcórdãoFinalizado
11/04/2018 11:34

Documento Finalizado
10/04/2018 09:30

Não-Provimento
10/04/2018 09:30

Julgado
28/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 14:38

Incluído em pauta para 28/02/2018 02:38:37 local.
26/02/2018 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2018 09:40

Despacho À Mesa
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2017 18:18

Conclusos para decisão
15/05/2017 17:09

Distribuído por sorteio
12/05/2017 00:00

Publicado em
09/05/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2017 09:52

Processo Cadastrado
08/05/2017 17:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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