26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008509-75.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ewerton Felipe Fernandes Vieira - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP -

Vistos.

Fls. 664/665.

Conheço do embargos de declaração e, ato continuo, rejeito-o na medida que não vislumbro obscuridade, omissão, contrariedade ou erro material a ser declarado/corrigido.

A decisão embargada não concebeu o apostilamento de qualquer direito, determinou, tão somente, adoção das medidas necessárias para prevenção à coisa julgada.

Int. - ADV: SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 07:18

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:01

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:27

Expedição de Mandado.
03/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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