15/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002610-29.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renata Palmiro Moretti -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 236/237) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 231/232), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 13.498,06 (treze mil e quatrocentos e noventa e oito reais e seis centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

Os descontos devidos, a título de previdência e assistência médica, serão providenciados pela fonte pagadora, se aplicáveis. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:14

Homologado o Cálculo
03/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:28

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:18

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 09:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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