15/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029807-65.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Marli Batista Silva Rocha - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 28.397,02 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e dois centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela tabela do TJSP, a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que a partir deste marco, tanto os juros de mora como a correção monetária dar-se-ão pela taxa Selic.

Do montante apurado, deverão ser abatidos todos e quaisquer valores comprovadamente pagos pela ré no curso do processo, incluindo aqueles levantados pela autora por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico.

Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA (OAB 378210/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 15:40

Mudança de Magistrado
04/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:44

Juntada de Mandado
27/11/2023 21:57

Suspensão do Prazo
22/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 08:34

Expedição de Mandado.
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 14:22

Expedição de Carta.
30/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 09:30

Expedição de Carta.
13/07/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
04/12/2021 03:44

Suspensão do Prazo
12/11/2021 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 14:19

Expedição de Carta.
18/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 00:37

Suspensão do Prazo
01/10/2021 22:07

Suspensão do Prazo
28/09/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 18:42

Expedição de Carta.
05/08/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 22:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2021 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2021 10:27

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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