15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004710-88.2023.8.26.0568/04 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Fernando Quinzani Santana -

Vistos. 1.

Fls. 20/27: observe-se e anote-se. 2.

Constatado que os dados constantes na requisição, especialmente o valor total homologado nos autos principais (fls. 238), no montante de R$ 726,80 (setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), estão em conformidade com as alterações promovidas pela nova Portaria nº 9.816/2019, prossiga-se com as providências necessárias.

Assim, intimem-se as partes do presente pronunciamento, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Expeça-se o Ofício Requisitório (cód. 501032).

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE de 12/07/2018).

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é regulamentada pelo Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de até dois meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento.

Referido pagamento será efetuado pela própria Entidade Devedora, diretamente na conta bancária cadastrada pela parte, ou, alternativamente, ordenado pelo Juízo de 1º grau.

O teto máximo para pagamento via RPV é disciplinado por lei específica de cada ente federativo, observando-se as respectivas capacidades econômicas.

Aguarde-se o pagamento.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)
12/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/09/2025 07:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:35

Determinada a emenda à inicial
27/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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