11/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 18:37

Despacho
12/06/2025 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 14:29

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 17:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 14:36

Recurso Extraordinário
23/05/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
23/05/2025 14:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/05/2025 14:35

Recurso Especial
30/04/2025 09:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:41

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/04/2025 16:45

Subprocesso Unificado ao Principal
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 21:40

Acórdão registrado
13/03/2025 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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