18/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 16:30

Expedição de Carta.
18/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1534364-02.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RENIVAL LEANDRO DE LIMA JÚNIOR - JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO e outro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal, e estando o réu em liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva pelo sistema informatizado do CNJ denominado BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, nos termos do item 1.2 do Comunicado CG Nº 612/2024.

Em seguida, cumpra-se o determinado no item 3 do Comunicado CG Nº 612/2024, encaminhando-se a guia de recolhimento definitiva à VEC competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, certificando-se a data da remessa.

Consigno que, nos termos do item 5 do Comunicado CG Nº 612/2024, a audiência de advertência será realizada pelo Juízo da Execução.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP)
17/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 09:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2025 02:45

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:39

Expedição de Ofício.
22/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 00:46

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:41

Expedição de Carta.
18/10/2024 15:41

Expedição de Carta.
18/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
18/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:35

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/07/2024 10:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 18:44

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:29

Recebida a denúncia
14/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:15

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:03

Suspensão do Prazo
14/09/2023 20:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 02:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 02:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/12/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/11/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 22:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 21:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 21:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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