19/09/2025 22:28

Suspensão do Prazo
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500664-38.2018.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - Aparecida Maria da Conceicao Moreira - réu revel -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras e, desde já, determinada a retirada de qualquer tipo de restrição imposta nestes autos, através dos sistemas conveniados.

Caso existam diligências (GRD) recolhidas pelo Exequente que não tenham sido efetivamente utilizadas, para as restituições, nos termos do art. 1.022 das NSCGJ, deverá ser emitido ofício no modelo 506499-Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça e encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail: [email protected] (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2022 - procedimentos que deverão ser adotados no Projeto Central de Mandados Compartilhada pelas Comarcas integrantes).

O pagamento informado pelo exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

NOTIFIQUE-SE a parte executada para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas finais e despesas processuais, se houver.

Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

A parte executada não sendo localizada no endereço constante dos autos, aguarde-se por 60 dias o pagamento voluntário.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
12/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
06/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:59

Processo Suspenso por 6 meses
13/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
11/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:56

Bloqueio/penhora on line
20/06/2022 11:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:23

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:53

Processo Suspenso por 1 ano
10/12/2021 15:48

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 22:04

Suspensão do Prazo
13/10/2020 12:33

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 13:18

Decisão
07/10/2020 16:01

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:50

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:48

Expedição de Certidão.
13/04/2020 08:37

Decisão
08/04/2020 16:17

Conclusos para decisão
24/01/2020 12:33

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 06:57

Expedição de Certidão.
18/11/2019 10:47

Expedição de Certidão.
18/11/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2019 06:43

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 09:45

Processo Suspenso por 1 ano
30/09/2019 15:58

Conclusos para decisão
13/09/2019 16:03

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 13:03

Expedição de Mandado.
05/06/2019 09:40

Penhora Deferida
03/06/2019 16:07

Conclusos para decisão
27/05/2019 11:53

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 08:38

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:36

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 09:13

Bloqueio/penhora on line
14/03/2019 11:58

Conclusos para decisão
11/03/2019 16:37

Conclusos para despacho
08/03/2019 07:09

Expedição de Certidão.
01/03/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 10:18

Expedição de Certidão.
25/02/2019 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019 10:16

Expedição de Certidão.
25/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 13:07

Expedição de Carta.
03/12/2018 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2018 14:16

Conclusos para decisão
30/11/2018 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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