09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010744-33.2006.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Município de Araras - Apelado: Floriano dos Santos Ferreira - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CAUSA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER VERIFICADA A LUZ DO TEMA 1.184, DO STF E DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octavio Egydio Roggiero Neto (OAB: 273272/SP) (Procurador) - Jorge Thomaz Filho (OAB: 164763/SP) (Procurador) - 1º andar
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/11/2024 11:47

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/03/2024 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
23/06/2023 10:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/09/2020 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/01/2020 09:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/12/2019 18:07

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2019 17:39

Conclusos para despacho
10/06/2019 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/01/2019 14:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2018 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2016 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/04/2016 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/11/2015 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
23/11/2015 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
13/11/2015 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2015 09:43

Expedição de Certidão.
05/08/2015 09:28

Expedição de Mandado.
22/04/2015 17:38

Ato ordinatório
19/08/2014 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/05/2014 23:45

Suspensão do Prazo
25/03/2014 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/02/2014 10:46

Ato ordinatório
04/02/2014 12:50

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2014 13:32

Deferida a Penhora
31/01/2014 16:21

Conclusos para despacho
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/01/2013 00:00

Retorno do Setor
24/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2010 00:00

Aguardando Conferência
28/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/12/2009 00:00

Aguardando Conferência
16/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/08/2007 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2006 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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