18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527008-87.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROSIMARIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Fls. 408: Cumpra-se o v. acórdão.

Procedam-se as anotações e expeçam-se os ofícios de comunicações finais.

Expeça-se mandado de prisão e, com o cumprimento, expeça-se e encaminhe-se a guia de recolhimento definitiva.

Elabore-se o cálculo da multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Apure-se o valor da taxa judiciária devida e intime-se o réu para pagamento.

Na inércia, extraia-se a certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhe-se à Procuradoria respectiva, nos termos do §2º do art. 1.098, das NSCGJ, e ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Por fim, inexistentes outras pendências e, regularizados, arquivem-se os autos, independente de novo despacho. - ADV: MACIEL LUIS DOS SANTOS SILVA (OAB 426914/SP)
17/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 18:38

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:46

Juntada de Ofício
11/07/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:15

Recebido o recurso
13/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 19:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/10/2024 07:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:49

Juntada de Mandado
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de resposta
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:44

Expedição de Ofício.
27/06/2024 11:44

Expedição de Ofício.
20/06/2024 21:50

Expedição de Mandado.
15/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
12/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 17:26

Expedição de Ofício.
08/04/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 19:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:21

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:21

Expedição de Mandado.
27/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 11:39

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
27/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/06/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 19:20

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:45

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:32

Expedição de Ofício.
28/02/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 07:23

Expedição de Mandado.
26/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:25

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 14:51

Recebida a denúncia
07/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
07/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 11:07

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:55

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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