TJSP - 1000604-45.2024.8.26.0634
1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000604-45.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Arboreto - Carlos Eduardo dos Santos -
Vistos.
Assiste razão ao exequente quanto à atecnia empregada pela defensora nomeada.
A defesa legalmente prevista em caso como o dos autos são os embargo a execução, os quais têm natureza de ação autônoma, sendo incabível a oposição genérica aos termos da inicial executiva.
Nesse sentido: APELAÇÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
DECISÃO QUE REJEITOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL.
RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORÇA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 914, DO CPC.
ERRO GROSSEIRO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
NULIDADE VERIFICADA.
INDEVIDA ANÁLISE DA DEFESA NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO.
PRECEDENTES.
POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
ERROR IN PROCEDENDO.
DECISÃO ANULADA, DE OFÍCIO.
CONTESTAÇÃO PREJUDICADA, COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
RECURSO DO BANCO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, FORÇA DA ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSP; Apelação Cível 1001536-81.2018.8.26.0201; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 3ª Vara; Data do Julgamento: 02/06/2022; Data de Registro: 02/06/2022) Diante disso, não conheço dos embargos opostos, rejeitando-os liminarmente.
Manifeste-se do exequente em termos de prosseguimento, Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP), MARIANA CRISTINA ALVES (OAB 466742/SP) -
28/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 12:15
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 13:33
Ato ordinatório
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15/11/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2024 04:20
Juntada de Certidão
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06/11/2024 10:29
Expedição de Carta.
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02/11/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 16:18
Conclusos para despacho
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30/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 13:24
Ato ordinatório
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19/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2024 08:09
Juntada de Mandado
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08/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2024 11:44
Recebida a Petição Inicial
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02/04/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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