TJSP - 9172294-27.2008.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0067-22

Advogados

SILVIA HELENA BRANDAO RIBEIRO

OAB: 150323/SP

CPF *66.***.*95-60

FABIOLA STAURENGHI

OAB: 195525/SP

CPF *76.***.*30-09

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE LACRETA QUEIROZ

CPF *52.***.*46-94

YOR QUEIROZ JUNIOR

Advogados

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO

OAB: 93491/SP

CPF *15.***.*15-88

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO

OAB: 93491/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:37

    Prazo

  • 28/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9172294-27.2008.8.26.0000 (991.08.023455-1) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.A - Apelado: Yor Queiroz Júnior (Espólio) - Apelado: Maria José Lacreta Queiroz (Inventariante) -

    Vistos...

    Ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, julgada procedente, para condenar o banco requerido a pagar ao espólio autor a remuneração integral devida nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, que corresponde aos percentuais, respectivamente, de 26,06% e 42,72% (fls. 60/63).

    Inconformado, o banco réu interpôs recurso de apelação, que foi distribuído ao eminente Des.

    Vieira de Moraes, sucedido por este relator, e aguardava julgamento (fls. 68/74). É o relatório.

    Em 21/08/2025 foi noticiado o acordo firmado entre as partes, através da adesão da parte autora ao acordo coletivo, no intuito de pôr fim à demanda, tendo o respectivo instrumento sido juntado às fls. 111/114.

    O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece incumbir ao Relator do recurso a homologação da autocomposição das partes.

    Diante da petição apresentada, fica prejudicado o recurso interposto, sendo de rigor a homologação da transação firmada entre as partes para que produza seus efeitos legais, com o fim do procedimento recursal.

    Pelo exposto, nos termos do art. 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação interposto e homologo a transação amigável entre as partes noticiada às fls. 179/182, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do mesmo Codex.

    Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Carlos Eduardo Ferreira Cesario (OAB: 93491/SP) - Carlos Eduardo Ferreira Cesario (OAB: 93491/SP) - 3º andar

  • 22/08/2025 15:22

    Decisão Monocrática registrada

  • 22/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/08/2025 15:09

    Decisão Monocrática - Homologação de Acordo

  • 22/08/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 04/02/2025 14:26

    Prazo

  • 03/02/2025 11:02

    Ato ordinatório

  • 29/09/2024 04:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/06/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 10:43

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 21/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 21/06/2022 10:13

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 14/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 12/05/2022 00:00

    Publicado em

  • 10/05/2022 11:13

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 13:08

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 05/05/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:08

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 20/04/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 16/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:40

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/08/2020 17:38

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/02/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 09:26

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 06/02/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 05/02/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 09:52

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 05/02/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/08/2018 20:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 18:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 31/07/2015 18:06

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 31/07/2015 18:06

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 03/07/2015 11:57

    Informação

  • 03/07/2015 09:37

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 03/07/2015 09:37

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 09/09/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 30/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 22/08/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 24/05/2011 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/05/2008 15:00

    Remessa

  • 30/05/2008 10:45

    Informação

  • 28/05/2008 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2008 13:40

    Informação

  • 05/05/2008 13:30

    Conclusão

  • 05/05/2008 13:20

    Juntada

  • 05/05/2008 13:10

    Remessa

  • 17/04/2008 12:30

    Conclusão

  • 15/04/2008 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2008 17:54

    Remessa

  • 17/03/2008 16:05

    Publicado ato_publicado em 17/03/2008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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