29/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:59

Prazo
01/08/2025 16:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2025 11:07

Acórdão registrado
25/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 09:20

Julgado virtualmente
22/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/01/2025 12:50

Documento Finalizado
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/01/2025 17:56

Despacho
08/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:14

Recebidos os autos do MP
24/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
21/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 11:17

Processo Cadastrado
14/11/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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