TJSP - 1512161-26.2024.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1512161-26.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL D ANGELO REINA DA SILVA - * Fica o(a)(s) Advogado(a)(s) Constituído(a)(s) de Daniel e Júlio César intimado(a)(s) de que fica facultado o pagamento da Taxa Judiciária no valor de R$ 3.702,00 no ano de 2025, por meio da Guia Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP (DARE-SP) 230-6-Ações Penais em Geral, salvo de Competência do JECRIM, gerado diretamente no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ-SP, conforme Comunicado Conjunto n.º 474/2017, de 20/02/2017, nos termos do Art. 4.º, § 9.º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 (Valor de 100 UFESPs), e Art. 1.092 a Art. 1.094 e Art. 1.098, das NSCGJ, no prazo de 60 (sessenta) dias.
A parte fica ciente de que, em caso de inadimplemento, será expedida certidão de dívida ativa à Procuradoria Geral do Estado (PGE) (Art. 1.098, § 3.º, das NSCGJ).
O pagamento da Taxa Judiciária deverá ser efetuado diretamente em Conta Judicial vinculada ao processo, devendo a Guia DARE-SP ser gerada no site do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ-SP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - Emissão de Guias - Custas Emitir Guias).
No momento de gerar a Guia DARE-SP, a parte deve indicar em campo próprio o número do processo, o valor do pagamento e o seu CPF. - ADV: ANA PAULA FRANCA DANTAS (OAB 296220/SP) -
17/09/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
16/09/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
16/09/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:11
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
03/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:18
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 11:18
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 11:36
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2025 03:48
Suspensão do Prazo
-
17/01/2025 12:12
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:17
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/10/2024 14:47
Guia Eletrônica Enviada
-
31/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:52
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:39
Guia Eletrônica Enviada
-
01/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 17:51
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/09/2024 16:43
Guia Eletrônica Rejeitada
-
18/09/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:26
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2024 16:24
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 13:19
Ato ordinatório
-
04/09/2024 11:15
Recebido o recurso
-
03/09/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 10:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/08/2024 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 08:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 11:58
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 11:57
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 12:32
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
24/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/07/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:00
Ato ordinatório
-
15/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2024 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 19:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
30/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 13:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:49
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 17:21
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 16:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 16:20
Recebida a denúncia
-
24/05/2024 15:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
24/05/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2024 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/05/2024 10:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/05/2024 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2024 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2024 17:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 13:15
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
18/05/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
18/05/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
18/05/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 12:32
Mudança de Magistrado
-
18/05/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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17/05/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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