26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003376-52.2023.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Ana Lucia Martins de Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 346/352 dos autos da ação de indenização por danos materiais c/c danos morais proposta por ANA LUCIA MARTINS DE CASTRO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e MERCADO PAGO INISTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, por meio da qual o MM Juiz julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, ressalvada a gratuidade.

Recorre a autora, argumentando, em síntese, que é aplicável o CDC.

Discorre sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras.

Afirma que houve falha prestação de serviços.

Invoca o dever de segurança e a teoria do risco do empreendimento.

Discorre, ainda, sobre o dano material.

Pede o provimento do recurso , para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, julgando-se procedente a demanda, com a condenação dos apelados a restituir os valores subtraídos e pagar indenização por danos morais (fls. 355/361).

Recurso tempestivo e dispensado de preparo (fls. 69), respondido (fls. 365/379 - Santander e fls. 380/392 Mercado Pago), sem oposição ao julgamento virtual. Às fls. 403/404, a autora formulou pedido de desistência do recurso (fls. 403/404). É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 998 do CPC, a parte pode desistir do recurso independentemente de concordância do recorrido.

Assim, em razão do pedido expresso às fls. 403/404 destes autos, não conheço da apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intimem-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Relatora - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Charles Martins dos Santos (OAB: 391895/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 3º andar
09/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:37

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:53

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 21:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 20:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:13

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
22/11/2023 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 09:36

Expedição de Carta.
16/10/2023 09:36

Expedição de Carta.
14/09/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:41

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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