08/05/2025 11:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 11:22

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:17

Expedido Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:14

Prazo
07/04/2025 16:07

Expedido Certidão
07/04/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:24

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 23:02

Acórdão registrado
31/03/2025 19:09

AcórdãoFinalizado
31/03/2025 12:12

Documento Finalizado
31/03/2025 10:00

Não-Provimento
31/03/2025 10:00

Julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:17

Inclusão em Pauta
24/03/2025 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2025 15:11

Despacho À Mesa
24/03/2025 13:40

Conclusos para o Relator
24/03/2025 13:38

Documento Finalizado
24/03/2025 10:00

Retirado de pauta
20/03/2025 22:10

Juntada de petição
20/03/2025 22:10

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:49

Expedido Certidão
13/03/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 13:28

Inclusão em Pauta
03/02/2025 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/02/2025 11:12

Despacho À Mesa
15/01/2025 19:10

Juntada de petição
15/01/2025 19:10

Expedido Termo
09/11/2024 04:40

Expedido Certidão
07/11/2024 08:25

Juntada de petição
07/11/2024 08:25

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 15:47

Expedido Certidão
29/10/2024 15:47

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 13:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 12:55

Distribuição por Sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 16:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2024 15:33

Processo Cadastrado
17/10/2024 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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