09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002831-69.2024.8.26.0452 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sidney Bracero - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o domínio do Requerente sobre a parte ideal do imóvel inscrito na transcrição nº 11.364 do Livro 3 do CRI de Piraju/SP, servindo esta de título para a transcrição oportuna junto ao Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Piraju/SP.

Determino à Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis do município e Comarca de Piraju - SP que proceda o registro referente ao imóvel em questão, indicando as titularidades dos bens em nome dos Requerentes (artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Dispensada a expedição de qualquer mandado, valendo para isso esta sentença, regularmente instruída com os documentos necessários, devidamente assinada e digitalizada.

Custas na forma da lei.

P.I. - ADV: JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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