29/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024703-04.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos Unilaterais - Jose Rafael Di Silveiro - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS -

Vistos.

Ante os requerimentos de fls. 13, item 8 e fls. 55, digam as partes, no prazo comum de cinco (05) dias, se requerem o julgamento antecipado do feito ou se pretendem produzir outras provas, incluindo a oral, desde que justificada a pertinência.

Ressalte-se que eventual designação de audiência será feita pelo sistema presencial.

Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 229790/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 07:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:33

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:58

Evoluída a classe de 241 para 14695
24/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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