05/05/2025 18:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 18:20

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:48

Expedido certidão de Transito em Julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:17

Expedido Certidão
07/04/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 13:36

Recurso Especial
03/04/2025 12:43

Expedido Termo
03/04/2025 12:34

Petição Intermediária Juntada
03/04/2025 12:34

Petição Intermediária Juntada
26/03/2025 14:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 17:04

Juntada de petição
25/03/2025 17:03

Expedido Termo
25/03/2025 08:25

Expedido Certidão
14/03/2025 12:34

Expedido Certidão
14/03/2025 12:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 19:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 19:24

Expedido Certidão
10/03/2025 19:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/01/2025 10:46

Prazo
22/01/2025 10:46

Prazo
22/01/2025 10:46

Prazo
22/01/2025 10:46

Prazo
20/12/2024 03:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 15:18

Expedido Certidão
13/12/2024 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/12/2024 11:23

Expedido Certidão
13/12/2024 10:51

Juntada de petição
13/12/2024 10:51

Expedido Termo
10/12/2024 17:26

Expedido Certidão
10/12/2024 11:04

Acórdão registrado
10/12/2024 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 10:46

Julgado virtualmente
31/10/2024 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 12:43

Conclusos para o Relator
21/10/2024 12:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/10/2024 19:20

Juntada de petição
19/10/2024 19:20

Expedido Termo
05/09/2024 16:46

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/09/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/09/2024 17:48

Despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 16:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/08/2024 14:29

Distribuição por Sorteio
21/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 15:42

Processo Cadastrado
14/08/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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