TJSP - 1501910-18.2024.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC WILLIAM GUILHERME DOS SANTOS

CPF *39.***.*66-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

OAB: 314740/SP

CPF *65.***.*13-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIPE MAX DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *01.***.*14-33

PAULO CESAR BAULDUIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 08/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501910-18.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIC WILLIAM GUILHERME DOS SANTOS -

    Vistos.

    Ofício retro: a pena de multa aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução.

    Assim, em relação a pena de multa, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)

  • 28/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:13

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 14:51

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:24

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:17

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:41

    Protocolo Juntado

  • 27/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/05/2025 09:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/05/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:39

    Juntada de Decisão

  • 05/05/2025 18:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 15:45

    Protocolo Juntado

  • 30/01/2025 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/08/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:38

    Recebido o recurso

  • 02/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/06/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:43

    Recebida a denúncia

  • 04/06/2024 15:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/06/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:12

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 26/03/2024 20:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:26

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2024 10:46

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 01/03/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/03/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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