TJSP - 1509873-78.2023.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
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29/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509873-78.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - AMANDA DO AMARAL -
Vistos. 1.
Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).
De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.
A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 63-71. 2.
Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 04/12/2025 às 13:15 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.
Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.
Intime-se, ainda, a defesa para que em igual prazo, apresente o telefone/e-mail das testemunhas eventualmente indicadas a fim de de viabilizar a participação das mesmas por meio do envio do link de acesso à audiência.
Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.
Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.
Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.
Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.
Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.
Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O intimado deverá informar ao sr.
Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.
Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.
Oficial de Justiça.
O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.
Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.
Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.
No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.
Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.
Intimem-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP) -
28/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 20:03
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 16:05
Juntada de Mandado
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04/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 17:26
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 17:26
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 16:31
Evoluída a classe de 280 para 283
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30/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 18:14
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2023 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 09:16
Juntada de Alvará
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30/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:40:45, 2ª Vara Criminal.
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27/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 14:35
Expedição de Alvará.
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26/06/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 13:29
Conclusos para decisão
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26/06/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 09:15
Juntada de Certidão
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26/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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25/06/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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