04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000909-75.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaide Aparecida Lopes -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:23

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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